Documento legal
LGPD
Atualizado em 29 de junho de 2026.
Quem é o controlador
PETSISTEM é o controlador dos dados da plataforma (sistema, faturamento, login). Cada loja (petshop ou clínica) é controladora dos dados operacionais dos próprios tutores e pets. Operamos como operador quando processamos dados em nome da loja.
Bases legais
- Execução de contrato: dados necessários pra prestar o serviço contratado pela loja.
- Cumprimento de obrigação legal: dados fiscais, auditoria e prazos legais de retenção.
- Legítimo interesse: métricas anônimas de uso pra melhoria contínua da plataforma.
- Consentimento: comunicações opcionais (resumo mensal, novidades).
Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados pessoais que armazenamos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento.
Como exercer
Mande mensagem no WhatsApp (11) 97287-1616 identificando o pedido e o email cadastrado. Respondemos em até 15 dias.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente que coloque em risco dados pessoais, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável conforme art. 48 da LGPD.
Encarregado (DPO)
Contato do encarregado: WhatsApp (11) 97287-1616.
